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Lei Maria da Penha: as ações do MP/RO no combate à violência contra a mulher

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O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), em sua trajetória de 35 anos de atuação no estado, tem um importante histórico de ações no combate à violência contra a mulher que se desenvolveram primordialmente em duas frentes: na ação de controle de todo o sistema de proteção de acolhimento à mulher em situação de violência e a de responsabilização do ofensor. O órgão tem como competência fomentar ações, fiscalizar as que já existem, promover o debate e estar presente nas ações do poder executivo e da sociedade civil organizada para o aperfeiçoamento constante de toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, o MP requisita a instauração de inquérito policial ou promove uma investigação direta quando a vítima procura diretamente a promotoria de justiça para denunciar a violência sofrida.

De acordo com a Promotora de Justiça, Tânia Garcia, o MP foca as suas ações para que, em cooperação com a Polícia Civil e com o Poder Judiciário, consiga não só garantir o efetivo atendimento à vítima que está em situação de violência, mas principalmente garantir a realização da justiça para aquelas vítimas que já sofreram a violência em algum tempo. “Lamentavelmente nós

Promotora de Justiça Tânia Garcia
Promotora de Justiça, Tânia Garcia

ainda temos tramitando cerca de três mil inquéritos instaurados para apurar atos de violência doméstica que já aconteceram alguns meses, um ano, até dois anos ou mais. Então temos realizado mutirões constantes na Promotoria de Justiça para finalizar o quanto antes esses inquéritos e oferecermos a denúncia, que é a peça que dá início à ação penal contra o ofensor. E junto com o judiciário também estamos em vários mutirões de audiências de instrução e julgamento, isso é uma constante para que possamos dar uma resposta mais efetiva e imediata a todas aquelas mulheres que já sofreram algum tipo de violência”, enfatizou a promotora.      

Veja nos gráficos abaixo os dados sobre as denúncias oferecidas pelo MP/RO relativas à violência contra a mulher.

Ações eficazes

Para a Promotora de Justiça, Tânia Garcia, ações educativas são fundamentais para o combate à desigualdade de gênero na sociedade. Ela explica que é fundamental a capacitação dos educadores para discutir na escola as questões de gênero, pois são diversos os fatores que ainda motivam a violência contra a mulher, especialmente a sua subjugação, o machismo e a desigualdade de gêneros. “Existem muitas temáticas envolvendo a prática da violência contra a mulher que precisam ser discutidas desde muito cedo para que possamos ter um ambiente social, escolar e familiar de desenvolvimento de meninos e meninas voltado para o combate a essa desigualdade tão imperante ainda nos lares brasileiros”, afirmou. Aliado a isso, de acordo com a promotora, também se faz necessário um Estado melhor aparelhado para cessar o ciclo da violência e proteger efetivamente a vítima. “O Estado precisar estar mais presente na vida destas mulheres e dar uma resposta mais efetiva a elas. Quanto antes ofensor for efetivamente responsabilizado pela violência praticada e reeducado no seu comportamento, melhor será a ação estatal de intervenção naquela relação de violência contra a mulher e o resultado tem muito mais garantia de se efetivar”, finalizou.

Estatísticas da Delegacia da Mulher

Atualmente a Delegacia da Mulher em Porto Velho tem uma média de quatro mil ocorrências registradas. É o que explica a Delegada Márcia Gazoni. Somente este ano 918 inquéritos foram instaurados sendo que os crimes mais comuns são: lesão corporal, ameaça de morte e injúria.

Delegada da Mulher, Márcia Gazoni
Delegada da Mulher, Márcia Gazoni

A delegada lembrou a respeito da proposta aprovada neste mês de outubro no Senado que traz alterações na Lei Maria da Penha a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e seus dependentes. Para ela, a proposta é positiva, pois o avanço nos últimos anos das ações que visam a proteção imediata da mulher foi significativo. “Vítimas de violência doméstica não precisarão aguardar o juiz expedir a medida protetiva, pois o próprio delegado poderá fazer a expedição e dar mais tranquilidade para elas. Isso significa mais proteção, dignidade e cidadania para todas as mulheres”, concluiu.

A importância das denúncias.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma mulher que esteja sofrendo algum tipo de violência ou a própria vítima pode denunciar por meio do 190 (disque-denúncia em situação de urgência policial) ou através do número 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência). A denúncia também pode ser feita pelos canais oficiais do Ministério Público (site e aplicativo). Além disso, a Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, lançou a campanha #euatuo, que tem como objetivo evidenciar o trabalho do MP-RO para a sociedade e estreitar os laços da população com o órgão. Os cidadãos podem fazer fotos ou vídeos de flagrantes de irregularidades e publicar nas redes sociais marcando a #EuAtuo.

Autora: Narah Braga

Fonte Narah Braga

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