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Transparência: Capital aderir Observatório de Despesa Pública

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A carta-consulta formulada pelo governo Estadual para implantar na estrutura dos municípios o Observatório de Despesa Pública (ODP), unidade especializada em identificar riscos de fraude na gestão pública, recebeu a adesão da prefeitura de Porto Velho. De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a medida foi adotada com sucesso pela administração estadual, e contribuiu para que Rondônia obtivesse nota 10 no Portal da Transparência.

“Iremos transferir toda a tecnologia, experiência e técnica e vocês, do município, poderão inclusive aperfeiçoar este instrumento, que tem por objetivo final blindar o erário e a gestão pública”, disse o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, ao prefeito Hildon Chaves (PSDB), no ato em que o compromisso foi firmado, na sexta-feira.

O controlador-geral do Estado, Francisco Netto, fez uma exposição sobre a ODP, uma espécie de malha fina dos procedimentos governamentais em diversos setores, que produz informações de alto valor agregado, úteis para a auditoria e fiscalização dos recursos públicos. Ele explicou que Rondônia é membro da ODP, experiência implantada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que está em processo de expansão para os municípios, desde janeiro de 2016.

Porto Velho é a primeira capital da região Norte a aderir à rede ODP, que no âmbito do Estado conta com analistas de sistemas e outros profissionais treinados pela CGU para identificar de simples impropriedades até esquemas sofisticados de fraudes,
Segundo a CGE, além de detectar eventuais fraudes ao se deparar com informações atípicas, a ODP possibilita a melhoria da gestão pública. O momento chave da parceria com Porto Velho ocorrerá em julho deste ano, quando a equipe da CGE iniciará a capacitação dos técnicos da prefeitura que integram a Controladoria-Geral do Município.

Tecnologia garante economia de R$ 360 milhões

O controlador-geral do Estado, Francisco Netto, explicou que com esta tecnologia o governo investiu primeiro na implantação da “trilha” que envolve compras públicas, obtendo uma economia de R$ 360 milhões, “o que significa o nosso décimo terceiro salário”. Segundo ele, é esta experiência inicial que será levada para a prefeitura de Porto Velho e também para Ji-Paraná e Vilhena, que deverão subscrever a carta-consulta proposta pelo governo.

“A trilha é uma linha de pesquisa que pode identificar ou não dados suspeitos a partir de bancos de dados existentes, cruzando informações. É possível, com o ODP, identificar empresas que apenas simulam competições em licitações para receber dinheiro público ou entidades que são criadas apenas com o propósito de também ter acesso a recursos por meio de convênios suspeitos”.

O prefeito Hildon Chaves disse que a transparência é um processo irreversível na gestão pública. “Não tem como abandonar uma ferramenta dessa na hora que implantarmos. É uma mudança para o futuro do País. Não importa quem esteja no comando do município, é outro padrão, outro nível. Porto Velho precisa disso”, declarou.

Segundo Emerson Castro, o combate à corrupção se dá com transparência. “Quando o gestor abre a porta, sem receios, levando informações sobre o que é público, ele elimina do ambiente os cantos escuros”, disse o secretário, informando ao prefeito que hoje em questão de segundos é possível saber quais as diárias que ele, Emerson, recebeu, para onde viajou e todas as informações a respeito disso.

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